Juíza responsável em fiscalizar a execução da pena de Lula vê ‘situação estranha’ e aciona STF. Ela tem razão, veja…

A juíza Carolina Moura Lebbos, da 12° Vara Federal de Curitiba, demonstrou um certo irritamento e acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para dar a sua palavra sobre um fato obscuro.

A magistrada é a responsável em fiscalizar a execução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem criticado um fato constrangedor e de caráter estranho: os constantes pedidos para visitas ao ex-presidente.

Ela chegou a aceitar um grupo de senadores que iriam visitar Lula para vistoriar o tratamento que ele estava tendo na cadeia. Porém, depois, ela começou a negar todos os outros pedidos.

Um dos argumentos utilizado por ela, é que a defesa do petista não alegou, em nenhum momento, violações aos direitos do seu cliente e por essa razão, não há necessidade de toda hora ter vistoria.

Conforme um documento enviado ao ministro Edson Fachin, a juíza ressaltou “não parecer razoável permitir seguidas inspeções por diferentes Comissões do Congresso Nacional’.

Fachin é relator de um pedido feito pela Câmara que tenta anular as decisões de Carolina em não autorizar as visitas exigidas por deputados. A Câmara entrou com a petição no STF dizendo que a magistrada está desrespeitando a Constituição.

Carolina Lebbos lembrou Fachin que a Justiça Federal do Paraná já havia autorizado a entrada de senadores para vistoriar o local e não há o motivo de novas entradas de pessoas com o mesmo objetivo. No documento, ela falou que já foram duas dezenas de pedidos para ver Lula e que foram negados por ela, inclusive de vários parlamentares.

Condenação
O ex-presidente Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF-4), que acabou aumentando a pena imposta por Moro.

Lula está na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, cumprindo a sua pena.

Carolina afirmou que nunca houve qualquer indicação de violação do direito do preso.

Sabatinas
Um outro pedido que provavelmente será indeferido pela juíza, vem de veículos de comunicação, como: Folha de São Paulo, SBT e UOL. Eles querem entrevistar o petista na Superintendência da PF. A autorização é pedida para os jornalistas: Fernando Cazian, Carlos Nascimento, Diogo Pinheiro, Felipe Brocardo e Âmer Menegassi.

O PT também teria entrado com um pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que Lula pudesse ter um representante na série de entrevistas que candidatos à Presidência terão na mídia.

Carolina ficará responsável por autorizar ou não esses pedidos.

General parabeniza mãe PM que matou bandido para proteger crianças. A população está dividida, qual a sua opinião? Heroína ou assassina?

Uma Policial Militar estava com sua filha quando – na intenção de proteger sua filha e a população –

reagiu a um assalto em frente a uma escola em Suzano, Grande SP.

O caso aconteceu na manhã deste sábado, informa a Folha.

A PM disparou três vezes contra o criminoso, que foi encaminhado à Santa Casa. O bandido morreu.

O General Girão Monteiro, respeitado oficial do Exército Brasileiro parabenizou a mãe policial pela brava atitude em proteger a população.

Veja a postagem:

Ações da Lava-Jato já mobilizam mais de 50 países. A cada três dias, um pedido de informações é feito entre nações e territórios

RIO — A Operação Lava-Jato levou o país a aumentar, em nível nunca antes visto, o número de pedidos de cooperação internacional. Já foram 570 desde março de 2014, quando a primeira ação foi às ruas: uma solicitação a cada três dias. A estatística deve subir ainda mais com a última operação no Rio, a Câmbio, Desligo, contra uma rede formada por doleiros. Eles movimentaram US$ 1,6 bilhão por meio de 3 mil empresas offshores sediadas em 53 países.

Os 570 pedidos feitos até o momento englobam 55 países e territórios autônomos, ou seja, um quarto do mundo foi, de alguma forma, atingido pela investigação do maior escândalo brasileiro. O número engloba tanto demandas feitas pelo Brasil a outras nações quanto a via contrária. Mesmo com quatro anos de operação, o número de pedidos aumenta a cada ano.

Essas investigações são concentradas no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), que faz parte do Ministério da Justiça. Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça Federal remetem suas demandas ao órgão, que, por sua vez, as encaminha aos países. As solicitações envolvem, por exemplo, quebras de sigilo bancário, buscas, apreensões, depoimentos de testemunhas, bloqueios de bens e repatriação de ativos localizados no exterior.

— De início, havia muito mais pedidos do Brasil para os outros países. Nos últimos anos, as solicitações das outras nações crescem mais que as nossas — diz Isalino Giacomet Júnior, coordenador-Geral de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do DRCI.

Ao todo, 60% das demandas são feitas pelo Brasil a outros países, e 40% vêm de fora — percentual incrementado por investigações sobre a Odebrecht no exterior.

Antes da Lava-Jato, a investigação que havia gerado maior quantidade de pedidos de cooperação, 186 no total, foi a Operação Banestado, deflagrada no início da década passada e que mirou doleiros. Entretanto, quase todas as demandas foram para os Estados Unidos. Com o passar dos anos, os criminosos sofisticaram a lavagem de dinheiro, usando contas e offshores em vários países, para dificultar o rastreio do dinheiro.

Hoje, a maior parte dos pedidos brasileiros são dirigidos à Suíça, mas já foram direcionados a lugares mais inusitados como Curaçao, no Caribe. Foi quando a PF em Curitiba pediu uma quebra de sigilo bancário para subsidiar investigação de pagamentos de propina a agentes públicos como contrapartida pela formalização de contratos com a Petrobras.

PREFERÊNCIA PELO URUGUAI

O Brasil também já fez pedidos a Gibraltar, Macau e Israel para quebra de sigilo bancário de envolvidos na Lava-Jato. A mesma solicitação foi enviada para Ilha de Man, Andorra e Bahamas, acrescidos do pedido para bloqueio de ativos. O DRCI não divulga o conteúdo das demandas porque ainda não foram atendidas e poderiam comprometer as investigações.

Mais de US$ 1 bilhão está bloqueado no exterior por causa de solicitações do DRCI. Mais da metade do montante é referente à Operação Lava-Jato.

— Mesmo em países que antes eram de difícil acesso, como paraísos fiscais, o Brasil tem conseguido informações. Os países têm sofrido pressão internacional para que não sejam local propício para ocultar dinheiro — explicou Giacomet.

Uma parte considerável dos pedidos são feitos ao Uruguai:

— O país tinha uma legislação mais branda com relação à lavagem de dinheiro. Era considerado um paraíso fiscal, permitia que offshores fossem instaladas lá. Mas, há uma mudança na legislação de uns tempos para cá — explicou o coordenador da força-tarefa do Rio, Eduardo El Hage.

Foi do Uruguai que os doleiros Vinicius Claret e Cláudio Barboza, o Juca e o Tony, passaram a operar em 2003, quando Dario Messer transferiu seus negócios para o país vizinho. Juca e Tony viraram delatores e revelaram a rede investigada pela Operação Câmbio, Desligo.

— Depois do Banestado, os doleiros ficaram preocupados e buscaram mudar o modus operandi — explica o procurador Sérgio Pinel.

Coaf aperta o cerco sobre movimentações financeiras de Romário e familiares. Patrimônio milionário da irmã do senador vira alvo do Conselho

RIO — Movimentações financeiras suspeitas e a manutenção do próprio patrimônio em nome de familiares colocaram o senador Romário (Podemos-RJ), pré-candidato ao governo do Rio, na mira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O órgão do Ministério da Fazenda responsável por ações de combate à lavagem de dinheiro vai rastrear o destino de milhões de reais que passaram atipicamente pela conta da irmã do senador e por uma empresa cujos sócios são os pais de Romário.

Desde o ano passado, a Justiça do Rio está levantando os bens da família do pré-candidato a pedido de um credor. Em abril, um despacho judicial sustentou que ele e seus familiares “ocultam patrimônio e/ou dissimulam valores”.

Em fevereiro, O GLOBO deu detalhes da apuração: revelou que o senador tinha omitido de sua declaração de bens dois apartamentos e uma casa na Barra da Tijuca avaliados em R$ 9,6 milhões. Agora, a Justiça rastreou e acaba de penhorar uma lancha de Romário, avaliada em R$ 1,8 milhão.

Lancha do senador Romário na Marina da Glória – Foto de leitor

A embarcação está registrada em nome da sua irmã, Zoraidi de Souza Faria. A lancha All Mare, de 54 pés, já foi usada pelo senador no Lago Paranoá, em Brasília, e em Angra dos Reis, no litoral sul do Rio.

Ultimamente, ela estava na Marina da Glória, Zona Sul do Rio. Uma fonte que circula no local disse ao GLOBO que nunca viu Zoraidi embarcar na lancha e que ela é usada frequentemente por Romário, filhos e amigos mais próximos.

Justiça do Brasil parece fingir ignorar gravidade dos crimes envolvendo Dilma e o assalto na Petrobras

Os depoimentos de vários delatores sobre o envolvimento da ex-presidente Dilma Rousseff nos desvios de dinheiro dos cofres públicos apontaram para delitos gravíssimos em torno de esquemas criminosos de financiamentos de campanhas.

Testemunhas como Marcelo Odebrecht, Joesley Batista, Antonio Palocci, além do casal de marqueteiros João Santana e Monica Moura, colocaram Dilma no epicentro do gigantesco assalto praticado na Petrobras, BNDES e Caixa Econômica.

Em um dos episódios envolvendo as investigações sobre o assalto na Petrobras que serviu para financiar as campanhas de Dilma, o juiz federal Sérgio Moro lavou a alma dos brasileiros ao reagir às alegações do criminalista Fabio Tofic, que atuava na defesa do marqueteiro do PT, João Santana e da mulher, Mônica Moura. Na ocasião, Tofic afirmou com a maior naturalidade que o casal “não roubou dinheiro de ninguém” e que “o único crime por eles cometido seria o de evasão fraudulenta de divisas”, algo irrelevante.

O juiz Sérgio Moro foi implacável ao responder o advogado do casal de marqueteiros do PT. No despacho que prorrogou a prisão de João Santana e Mônica Moura, Sérgio Moro fulminou o criminalista Fabio Tofic e suas declarações sem sentido.

“Este Juízo não reputa tão insignificante assim este delito. Mais relevante, há indícios, como já apontados, de que os investigados podem estar incursos em práticas delituosas bem mais graves, como lavagem de dinheiro e corrupção”, escreveu Moro.

Moro prosseguiu:

“Não vislumbro ainda como banalizar a prática de fraudes, com utilização de recursos escusos ou pelo menos não-contabilizados, em campanhas eleitorais, quer no Brasil ou no exterior, considerando a consequente afetação da integridade do processo político democrático. Nada há, portanto, de banal nessas condutas.”

João Santana e Monica Moura confirmaram que Dilma comandava os esquemas de pagamentos ilegais feitos por Marcelo Odebrecht no exterior com recursos provenientes de contratos superfaturados obtidos pela empreiteira junto aos governos da petista. O próprio Marcelo Odebrecht também confirmou as irregularidades que irrigaram as campanhas de Dilma em 2010 e 2014.

Em setembro do ano passado, o ex-ministro petista Antonio Palocci, confirmou juiz Sérgio Moro que participou de reunião em 2010, no Palácio da Alvorada, para discutir o financiamento de campanha da então candidata Dilma. Estavam presentes, segundo Palocci, a própria Dilma, o então presidente Lula e o petista Sergio Gabrielli, que comandava a Petrobras. A conversa girou ao redor da obtenção de propinas para abastecer as arcas da campanha.

Em abril desde ano, o ex-ministro Antonio Palocci celebrou um acordo de delação com a Polícia Federal, no qual apresentou uma relação de fatos que envolvem o esquema de arrecadação do PT com empreiteiras citadas na Lava-Jato e a atuação dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff nos crimes apurados pela operação. Por se tratar de uma colaboração negociada na primeira instância, os temas abordados pelo ex-ministro dizem respeito a fatos investigados — ou passíveis de investigação — pela 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo juiz Sergio Moro, que terá o papel de homologar o acordo.

Assim como o ex-presidente Lula, Palocci está preso em Curitiba desde setembro de 2016. Ele foi condenado por Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Já a ex-presidente Dilma continua livre de embaraços com a Justiça.

Moro já pode condenar Lula pela segunda vez, a partir de hoje no caso do recebimento de vantagens indevidas da Odebrecht.

O ex-presidente Lula está perto de ser condenado pela segunda vez na primeira instância no caso do recebimento de vantagens indevidas da Odebrecht.

A partir desta sexta-feira, 13, com o fim do prazo para análise dos autos do processo, o juiz Sérgio Moro já está apto a proferir sua sentença sobre a ação penal em que o petista é acusado dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Condenado por Moro a 9 ano e seis meses de prisão no caso tríplex, Lula agora responde por acusações referentes a benefícios concedidos a Odebrecht, por meio da Petrobras, tendo recebido em troca pagamentos feitos pela empreiteira para a aquisição de um apartamento em São Bernardo do Campo e de um terreno para a construção da sede do Instituto Lula.

Além de todas as provas que já tinha em seu poder desde o ano passado, o juiz Sérgio Moro tem agora a seu dispor os depoimentos de novas testemunhas,

como Antonio Palocci e Glaucos Costmarque, o laranja usado na transação de um terreno na Rua Haberbeck Brandão, em São Paulo, e de um apartamento em São Bernardo do Campo, no prédio onde vive Lula.

Moro possui ainda os laudos da perícia no sistema eletrônico, que segundo as investigações da Operação Lava Jato,

era utilizado pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht para contabilizar pagamentos de propina.

O processo já está em fase final e após a etapa de diligências, o juiz abre prazo para a acusação e as defesas apresentarem as alegações finais.

Na sequência, a ação volta às mãos de Moro que decide se absolve ou condena os réus.