Os palhacinhos psicodélicos do PSOL

O partido circense PSOL, aquele que tem como ícones os palhaços maluquinhos Marcelo Freixo, Ivan Valente, Jean Wyllys, Chico Alencar e Glauber Braga,entre outros drogados ideológicos, quer porque quer que o Supremo vote a revisão da Lei da Anistia.

Ora amigos, a chamada Lei da Anistia (Lei 6.683) foi assinada em 28 de agosto de 1979, e tinha como premissa a anistia AMPLA. GERAL E IRRESTRITA para todos aqueles que cometeram crimes por motivação política, e nessa condição abraçava os dois lados: esquerda e militares.

O texto da Lei diz o seguinte:

“O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares (vetado).

§ 1º – Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política.

§ 2º – Excetuam-se dos benefícios da anistia os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal.”

Mas como o PSOL é um partido folclórico e feito por oportunistas que doutrinam os jovens que nem sequer viveram na época do regime militar. é claro que procura fazer movimentações dramáticas para que consiga cada vez mais o apoio de uma parcela da juventude que é composta por maconheiros retardados e débeis mentais de carteirinha;

A argumentação pífia e estúpida do Circo Psol é a de que o crime de tortura não pode ser anistiado. Mas eles são de uma imbecilidade infinita… O crime de tortura só passou a ser inanistiável na Constituição de 1988, pela redação:

“Artigo 5º

XLIII – a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura”

Logo, além de todos os envolvidos já estarem mortos e não ter a quem punir, se vivo estivessem a Lei sempre retroage para beneficiar o réu. E no caso em questão, todos, de esquerda e de direita foram anistiados por Lei anterior à Constituição de 88.

Mas vamos continuar…

Se o Circo Psol dos palhacinhos psicodélicos faz tanta questão de rever a Lei da Anistia para punir os mortos, então que também possa punir os terroristas daquela época, que desafortunadamente (e por erro logístico dos militares) ainda estão vivos, tais como Dilma Rousseff, José Serra, José Dirceu, Franklin Martins e tantos outros.

Se querem fazer a revisão da Lei, então tem que valer para todos, pois não se cria ou se modifica Leis para pessoas específicas, conforme a mesma Constituição que eles citam para tal revisão, e que diz: “Todos são iguais perante a Lei”.

Afinal, a própria Lei da Anistia, em seu parágrafo 2º diz que “Excetuam-se dos benefícios da anistia os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal.”. E por benevolência dos militares ninguém que tenha cometido esses crimes foi punido, justamente em respeito ao conceito de “ampla, geral e irrestrita”.

Daqui a pouco o PSOL vai querer rever a Lei do Ventre Livre, do Sexagenário, a Lei Áurea e também pedir indenização para a família de Tiradentes.

Para concluir… Esse PSOL não passa de um monte de inúteis que só falta colocar melancias no pescoço e bananas na bunda para aparecer. Se bem que nessa questão da banana, não sei não… tem um deles que já bota.

Marcelo Rates Quaranta

MUDOU O JEITO DE MAMAR NOSSO DINHEIRO: Doação a pré-candidato por meio de ‘vaquinha virtual’ estará liberada a partir desta terça; tire dúvidas

Novidade nas eleições deste ano, o financiamento coletivo – ou ‘crowdfunding’ – será feito por meio de empresas habilitadas e terá doadores, beneficiários e valores publicados na internet.

A doação de dinheiro de pessoas físicas para pré-candidatos na eleição deste ano por meio da modalidade “crowdfunding” estará liberada a partir desta terça-feira (15).

O “crowdfunding” é nome que se dá ao financiamento coletivo captado por meio da internet, também apelidado de “vaquinha virtual”.
A novidade foi legalizada no ano passado, na minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso e surgiu na esteira da proibição, em 2015, das doações empresariais para os políticos.

O objetivo é não apenas suprir financeiramente as campanhas, mas promover maior participação e engajamento dos eleitores na campanha.

Esse tipo de doação só será possível por meio de empresas/sites autorizados pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Até a última sexta, havia 20 empresas aptas a intermediar as contribuições e outras 19 em processo de cadastramento.

Tira-dúvidas
Como o doador poderá pagar? A doação pelo crowdfunding será realizada por meio de um dos sites autorizados pelo TSE, no qual o eleitor escolherá o pré-candidato de sua preferência.

Como será feito o pagamento? O pagamento poderá ser feito de diversas formas disponibilizadas, a depender da empresa: boleto bancário, cartão de crédito e transferência online, por exemplo.

Como a empresa vai proceder? A empresa descontará do valor transferido a taxa do serviço e do meio de pagamento, reservando o restante para o pré-candidato – o valor só será transferido depois que a a candidatura for confirmada. Até 16 de agosto, o pré-candidato também não poderá pedir votos por meio do site do crowdfunding.

Existe limite para as doações? O limite total de doações de uma pessoa física para todos os candidatos que desejar apoiar neste ano é de 10% da renda bruta que obteve em 2017 – se passar disso, ela paga multa no mesmo valor que doou a mais. No caso das doações via “crowdfunding”, o limite é de R$ 1.064,10 por dia, para facilitar o controle e monitoramento das transações pela Justiça Eleitoral.

Os dados da doação serão públicos? Sim. Por lei, o site é obrigado a registrar o nome completo, o CPF do doador e quantia transferida, dados que serão transferidos e atualizados a cada nova transação para posterior divulgação pelo TSE. As informações também poderão ser divulgadas pelos próprios pré-candidatos a partir desta terça (15), quando começa a doação via “crowdfunding”. Além disso, o eleitor também recebe um recibo da doação.

Como o dinheiro será gasto? Pela lei, o dinheiro arrecadado poderá ser usado exclusivamente para as atividades de campanha: confecção de material impresso, propaganda, aluguel de locais para atos, transporte, correspondências, instalação e manutenção de comitês, pagamento de pessoal, comícios e pesquisas, entre outros permitidos por lei.

Quando o dinheiro poderá ser usado? O dinheiro arrecadado só poderá ser transferido quando o político tiver a candidatura confirmada na convenção do partido – o prazo para as convenções partidiárias que oficializarão os candidatos vai de 20 de julho a 5 de agosto. Antes da confirmação da candidatura, os valores ficam retidos e não podem ser movimentados pelo candidato. Até 16 de agosto, quando começa oficialmente a campanha, os gastos devem se limitar à preparação da campanha e à instalação física ou de página de internet de comitês. Só depois, quando for permitido pedir votos, os demais gastos autorizados estarão liberados.

E se a candidatura não for confirmada? Se o político não tiver a candidatura confirmada, o valor destinado a ele na pré-campanha deverá ser devolvido ao doador. Durante todo esse período, ele também não poderá fazer propaganda nem pedir votos.
Até quando será possível contribuir na vaquinha? A data-limite é o dia da eleição, assim como nas demais formas de doação – 7 de outubro (dia do primeiro turno) e 28 de outubro (segundo turno, se houver).

É possível doar com bitcoin ou outras moedas virtuais? Não. A única moeda aceita para a transferência é o real.
A vaquinha virtual é a única maneira de contribuir para as campanhas? Não. O eleitor também pode doar diretamente, por meio de transação bancária para a conta do candidato/partido aberta especificamente para a campanha.

Como pode ser feita a doação direta? Por meio de depósito no banco, por transferência pela internet, cartão de crédito no site oficial do candidato ou mesmo cheque cruzado. Doações acima de R$ 1.064,10 só podem ser feitas por meio de transferência eletrônica, da conta do doador diretamente para a do candidato/partido.

Existe alguma outra maneira de contribuir para um candidato? Sim – doando ou emprestando um bem ou serviço cujo valor seja estimável em dinheiro, desde que provado que quem ajudou é o dono ou o responsável.

BOMBA ATÔMICA: Motivado com pedido de impeachment de Gilmar Mendes, Carvalhosa detona: “Gilmar Mendes sabotou as leis e as eleições de 2018”

Em sessenta anos de atividade jurídica, nunca presenciei tamanha influência do Supremo Tribunal Federal na vida dos brasileiros, nunca vi seus julgamentos despertar tanto interesse, quando não perplexidade ou mesmo indignação nas ruas. Basta referir o recente pedido de habeas-corpus de Lula, afinal negado, não sem a cerrada pressão popular, depois de uma sessão precedida e permeada de lances próprios da série televisiva House of Cards.

Há quem diga que essa exposição é saudável, que a democracia periga menos se o povo souber de cor o nome dos onze ministros e ignorar quais sejam os chefes militares. Mas saber de cor não é necessariamente ter apreço ou respeito. Às vezes, é bem o contrário. Desde o advento de sua TV Justiça, e sobretudo a partir de quando julgou a ação penal do mensalão, o STF só tem feito aparecer, com espaço crescente, em todo o noticiário.

Se antes comentávamos os torneios retóricos disputados no Parlamento por tribunos como Carlos Lacerda, Afonso Arinos, Gustavo Capanema, Octavio Mangabeira, Flores da Cunha, Pedro Aleixo, Paulo Brossard, Franco Montoro, hoje, empobrecido como está o nível intelectual do Congresso, questões um pouco mais sofisticadas transferiram-se para a Suprema Corte, onde, lamentavelmente, nem sempre ganham o tratamento desejável, porque ao exame jurídico se sobrepõe o critério político numa expressão inferior, que o jejuno em ciência do direito, sem nenhuma dificuldade, percebe como artimanha típica de velhas raposas, e não sinal de prudência e devoção à Justiça.

É o caso da Segunda Turma, sempre ela: como que para justificar todas as críticas que vem recebendo, ela decidiu, com os indefectíveis votos de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, tirar do juiz Sergio Moro trechos das declarações de executivos da Odebrecht que incriminam Lula. Que ultraje! A isso é que se chama brincar com a segurança constitucional.
Bruscas mudanças hermenêuticas, inopinados pedidos de vista, processos engavetados ad kalendas graecas, prescrições a mancheias, longas viagens em classe executiva, concorridas palestras, colóquios no estrangeiro, descerramentos de estátuas, hermas e placas, homenagens, assessores, garçons, copeiros, motoristas, cafezinhos, coquetéis, banquetes, entrevistas a todos os órgãos de mídia e, é claro, a constante reclamação de que a rotina é exaustiva e sobre-humana…

Ninguém pode negar que isso tudo cansa. Pode cansar inclusive a democracia! Mas, antes que esta venha a perecer, é preciso administrar-lhe os devidos remédios, naturalmente os disponíveis no quadro constitucional, a exemplo do impeachment. Assim, para os casos extremos de crime de responsabilidade, todo cidadão, no exercício de seus direitos políticos, está legitimado a denunciar ministro da corte suprema ao Senado Federal, casa a que compete afastar o magistrado.

Carvalhosa também criticou a medida aprovada pelo TSE sobre a implementação parcial do voto impresso nestas eleições. Segundo resolução da corte, apenas 5% das urnas vão conter a impressora acoplada. Ele acusa o ministro Gilmar Mendes de ter “sabotado o que foi possível” nestes dois anos para não colocar em prática a lei de 2015. “E agora, conspirando junto com a Raquel Dodge, vem dizer que não cabe o voto e que se fizer o voto impresso é em apenas 5% das urnas. É como se alguém dissesse que só vai pagar 5% do Imposto de Renda que deve para governo. Ou se cumpre 100%, ou não cumpre.”

Foi o que fizemos Luís Carlos Crema, Laercio Laurelli e eu em face de Gilmar Mendes, cuja postura nos últimos tempos mostrou ser inevitável a providência que a Lei Nº 1079 e a Constituição oferecem, qual seja, o pedido de impeachment. Nossa petição tem quase uma centena de páginas e, como diria Vieira, não pede pedindo, senão também protestando, argumentando e provando que o ministro Gilmar Mendes seja apenado com a perda do cargo e a inabilitação para o exercício de função pública por oito anos. Motivos não faltam. Vejamos:

1. Gilmar telefonou espontaneamente a Silval Barbosa, ex-governador de Mato Grosso, horas antes preso em flagrante na Operação Ararath, hipotecando-lhe solidariedade e prometendo interceder a seu favor junto ao ministro Toffoli, que relatava o inquérito. Silval Barbosa é, nas palavras do ministro Luiz Fux, o protagonista de uma delação monstruosa.

2. Gilmar votou contra a prisão do secretário da Casa Civil e da Fazenda desse mesmo ex-governador. Éder de Moraes Dias, segundo a Polícia Federal, foi o principal operador do esquema de corrupção descoberto na Ararath.

3. Gilmar teve inúmeros encontros privados com o presidente Michel Temer, fora da agenda oficial, alegando velha amizade, e, ainda assim, com voto de minerva no Tribunal Superior Eleitoral, absolveu a chapa Dilma-Temer de abuso de poder político e econômico na última campanha, de maneira a preservar o mandato do amigo. Nesse processo, a ex-mulher de Gilmar, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug, emitiu parecer favorável a Temer, que depois viria a nomeá-la conselheira da Itaipu Binacional, sem contar que o presidente ainda tornou um primo de Gilmar, Francisval Dias Mendes, diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

4. Gilmar, agindo como verdadeiro soldado do PSDB, a despeito de ser o relator de quatro entre nove inquéritos contra Aécio Neves, aceitou o pedido deste para convencer o senador Flexa Ribeiro a seguir determinada orientação no tocante a projeto de lei de abuso de autoridade.

5. Gilmar, desprezando o fato de que sua atual mulher trabalha no escritório que defendia os interesses do notório Eike Batista, mandou libertá-lo da prisão.

6. Gilmar, por três vezes, livrou do cárcere Jacob Barata Filho, milionário do setor de transportes do Rio de Janeiro, cuja filha se casou com o sobrinho de Guiomar Mendes, mulher do ministro. Mais: Francisco Feitosa, irmão de Guiomar, é sócio de Barata.

7. Gilmar mandou soltar o ex-presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Rio Lélis Marcos Teixeira, cliente, como Barata, do escritório de advocacia integrado pela esposa do ministro.

8. Gilmar votou no processo de anulação da delação premiada dos proprietários do grupo J&F, a despeito de a JBS haver patrocinado com 2,1 milhões de reais eventos do Instituto de Direito Público (IDP), empresa da qual o ministro é sócio.

9. Gilmar determinou a soltura do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso José Riva, conhecido como “o rei da ficha suja no Brasil”, que foi defendido por Rodrigo Mudrovitsch, não só professor do IDP mas também advogado do ministro em outra causa.

Nos episódios expostos, Gilmar julgou e, pior, beneficiou quem não poderia julgar, quando era ao menos manifestamente suspeito. Gilmar, sem nenhum pejo, exerceu atividade político-partidária. Gilmar, enfim, procedeu de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções. Da conduta do ministro resultaram violados dispositivos da Constituição, do Código de Processo Penal, do Código de Processo Civil, do Código Eleitoral, da Lei Orgânica e do Código de Ética da Magistratura Nacional e dos Regimentos Internos e Códigos de Ética dos Servidores do STF e do TSE.

Em síntese, Gilmar descumpriu seus deveres de neutralidade, independência e imparcialidade, isto é, cometeu os crimes de responsabilidade descritos nos incisos 2, 3 e 5 do artigo 39 da Lei Nº 1 079/50, razão por que deve perder o cargo e, por oito anos, ficar inabilitado para o exercício de função pública.

O Supremo Tribunal Federal é uma das mais sagradas instituições do regime democrático. Por isso mesmo, às necessárias garantias de que é cercado deve corresponder por parte de todos os seus ministros o perfeito domínio da arte do bom e do justo.

* Modesto Carvalhosa é jurista e professor aposentado de direito da Universidade de São Paulo (USP)

ESCÂNDALO ANUNCIADO E REALIZADO: Governo Federal gastou em “diárias secretas”, entre 2008 e 2017, R$1,11 bilhão, sem qualquer detalhamento

O governo federal gastou em “diárias secretas”, entre 2008 e 2017, R$1,11 bilhão, sem qualquer detalhamento sobre quem as recebeu ou o porquê.

Segundo levantamento no Portal da Transparência, os gastos anuais com diárias sigilosas variaram de 10% a 20% do total desde 2004 e atingiram o maior valor em 2016, quando R$162 milhões, 20% do total pago aquele ano, foram escondidos do contribuinte otário.

Ao todo foram mais de R$8,1 bilhões pagos em diárias a servidores nos últimos 10 anos, mas 13,5% do valor foi escondido pelo governo.

O valor pago em diárias seria suficiente para dobrar os repasses ao Minha Casa Minha Vida Faixa 1, voltado para pessoas mais pobres.

O levantamento também mostra que 2010 e 2014, eleição e reeleição de Dilma, foram os únicos anos com mais de R$ 1 bilhão em diárias.

Apesar de 2018 também ser ano de eleição, foram R$ 126 milhões em diárias, mas cerca de 30%, maior percentual da história.

CAMBADA DE LADRÕES!

O BRASIL QUE ENVERGONHA O MUNDO: Valor pago para auxílio-paletó daria para sustentar 17 mil famílias

Com a atual crise que assombra os brasileiros, milhões voltaram à extrema pobreza, precisando de benefícios do governo, como o Bolsa Família.

Existem atualmente 551 mil famílias na fila à espera do benefício. O valor é de R$ 85 por filho, não ultrapassando o valor máximo de R$ 306 por família.

Na contramão dos brasileiros que estão tentando sobreviver desempregados e sem renda, estão os parlamentares.

Esses têm um salário de R$ 33.763 (35 vezes o salário mínimo atual), auxílio-moradia de R$ 4.253 ou apartamento de graça para morar, verba de R$ 92 mil para contratar até 25 funcionários, e verba de R$ 30.416,80 a R$ 45.240,67 por mês para gastar com alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação do mandato e outras despesas.

Além disso, apenas o auxilio-paletó pago aos políticos do Congresso Nacional e de 16 assembleias legislativas no Brasil custa R$ 63,1 milhões aos cofres públicos, por ano.

Esse mesmo valor poderia sustentar, por quatro anos, 17 mil famílias que vivem na extrema pobreza, com o benefício máximo do Bolsa Família, de R$ 306 mensais.

Em vez disso, no ano passado o governo fez o maior corte da história no benefício, excluindo do Programa Bolsa Família 1,5 milhão de famílias, o que representa 4,3 milhões de pessoas, a maioria crianças.

SALVE SERGIO MORO! ELE NÃO PARA E NÃO PERDOA: Cadeia para Renato Duque, Léo Pinheiro e mais 11 réus. Veja a lista dos condenados….

Investigados foram alvo da 31ª fase da operação, deflagrada em julho de 2016.

O Juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, condenou o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o ex-executivo da construtora OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, pelos crimes de corrupção passiva e ativa, respectivamente, em um processo da Lava Jato.

Outros onze réus também foram condenados no processo. Erasto Messias da Silva Júnior foi absolvido de todas imputações e Edison Freire Coutinho e Agenor Franklin Magalhães Medeiros foram absolvidos do crime de lavagem de dinheiro.

Os investigados foram alvo da 31ª fase da Lava Jato, batizada de Abismo, e que foi deflagrada em julho de 2016. A ação investiga crimes de organização criminosa, cartel, fraudes licitatórias, corrupção e lavagem de dinheiro por meio de contratos da Petrobras.

O Ministério Público Federal e a Polícia Federal (PF) afirmam que o Consórcio Novo Cenpes pagou R$ 39 milhões em propina para conseguir um contrato na Petrobras entre 2007 e 2012. A obra licitada era a do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes).

O consórcio era composto pela OAS, Carioca Engenharia, Construbase Engenharia, Schahin Engenharia e Construcap CCPS Engenharia. OAS e Shahin Engenharia já eram investigadas pela Lava Jato.

No despacho, Moro destacou que a prática do crime de corrupção que incide sobre Renato Duque e Léo Pinheiro envolveu o pagamento de R$ 20.658.100,76. “Um valor muito expressivo a executivos da Petrobras e a agentes políticos”, disse.

Veja quem são os condenados e os crimes cometidos

Adir Assad – lavagem de dinheiro;
Agenor Franklin Magalhães Medeiros – corrupção ativa;
Alexandre Correa de Oliveira Romano – lavagem de dinheiro e por associação criminosa;
Edison Freire Coutinho – corrupção ativa e associação criminosa;

Genésio Schiavinato Júnior – corrupção ativa, lavagem e associação criminosa;
José Aldemário Pinheiro Filho – corrupção ativa;
José Antônio Marsílio Schwarz – lavagem e associação criminosa;
Paulo Adalberto Alves Ferreira – lavagem de dinheiro e associação criminosa;

Renato de Souza Duque – corrupção passiva;
Ricardo Backheuser Pernambuco – corrupção, lavagem e associação criminosa;
Rodrigo Morales – lavagem de dinheiro;
Roberto Ribeiro Capobianco – corrupção, lavagem e associação criminosa;

Roberto Trombeta – lavagem de dinheiro.

ATÉ QUANDO BRASIL? Astenge Assessoria Técnica e Engenharia, com um funcionário recebeu R$ 3,2 milhões de concessionárias .

Entre 2009 e 2010, a empresa Astenge Assessoria Técnica e Engenharia recebeu R$ 3,224 milhões de duas concessionárias do Grupo Ecorodovias.

Por Estadão Conteúdo.

A empresa Astenge Assessoria Técnica e Engenharia LTDA, controlada por Júlio Cesar Astolphi, ex-assessor de Projetos da Diretoria de Engenharia do Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP), tinha apenas um funcionário registrado entre 2009 e 2010. Neste período, a Astenge recebeu R$ 3,224 milhões de duas concessionárias do Grupo Ecorodovias.

De acordo com o Ministério do Trabalho, a empresa registrou um único funcionário entre os anos de 2008 e 2011 e dois em 2012. A Astenge registrou um funcionário em 2013.

Os dados foram obtidos pela reportagem junto ao Ministério do Trabalho por meio da Lei de Acesso à Informação. Os registros dos funcionários fazem parte da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), um levantamento que registra, em 31 de dezembro, empregados estatutários, celetistas, temporários ou avulsos do ano-base.

A Astenge foi aberta em 29 de novembro de 2000. Entre 2002 e 2007 e também entre 2014 e 2016, a empresa não registrou nenhum funcionário.

Astolphi foi assessor de DER-SP entre julho de 2007 e janeiro de 2011. A Ecovia Caminho do Mar S/A, que administra 175,1 quilômetros de estradas entre Curitiba e o litoral do Paraná, pagou R$ 1,009 milhão, em 2009, à Astenge Assessoria Técnica e Engenharia LTDA, controlada por Astolphi e sua mulher.

No ano seguinte, a Ecocataratas, responsável por 387,1 quilômetros da rodovia BR-277, transferiu R$ 2,215 milhões à empresa do engenheiro, que tem sede no endereço residencial do casal.

Segundo a Ecovia, a empresa do ex-assessor do DER-SP “foi contratada para realização de estudos técnicos de engenharia, melhoria e otimização da infraestrutura existente na BR-277, no Paraná, com o objetivo de identificar oportunidades de integração entre a rodovia BR-277 e os portos de Paranaguá e Pontal (integração entre os modais rodoviário e portuário)”.

A Ecocataratas afirma que a Astenge foi contratada para elaborar estudo técnico sobre enquadramento territorial e socioambiental para projeto de duplicação da BR-277.

O Grupo Ecorodovias controla outras concessionárias além da Ecovia e da Ecocataratas. Duas delas atuam junto ao Programa de Concessões do Estado de São Paulo. A Ecovias administra o sistema Anchieta-Imigrantes e a Ecopistas, o corredor Ayrton Senna/Carvalho Pinto. Tanto a Ecovias quanto a Ecopistas não têm contratos com o DER-SP.

Dados da Receita apontam que a Astenge funciona na zona oeste de São Paulo e tem como atividade econômica principal “serviços de engenharia”. A empresa não tem registro na Junta Comercial de São Paulo, apenas em cartório.

O endereço da Astenge, perante o Fisco, é o mesmo que Júlio Cesar Astolphi informou à Junta Comercial do Estado como o de sua residência ao abrir outra empresa em 2009. O engenheiro controla também a JMXGUMA Participações e Intermediação de Negócios – empresa que tem como atividade econômica principal a “intermediação e o agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários”. Em 27 de dezembro de 2011, o capital social da JMXGUMA era de R$ 2 milhões.

Júlio Cesar Astolphi é investigado em um inquérito civil aberto em 8 de agosto de 2017 no Ministério Público do Estado de São Paulo, derivado da delação da Odebrecht. A 5ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social apura supostos atos de improbidade administrativa: enriquecimento ilícito (artigo 9), prejuízo ao erário (artigo 10) e violação a princípio (artigo 110).

Três delatores da Odebrecht afirmaram que pagaram propina a Júlio Cesar Astolphi e a outros dois dirigentes do DER-SP, entre 2005 e 2008, durante a execução da obra da rodovia SP-225 (Araraquara-Jaú). Segundo a empreiteira, o valores foram solicitados pelos agentes públicos.

O delator Roberto Cumplido relatou que a partir de 2007, “o porcentual de 4% de propina passou a ser pago ao diretor de engenharia Júlio Astolphi, do DER de São Paulo”. Segundo o empreiteiro, “os valores foram pagos em espécie em locais definidos” pelos então dirigentes do DER-SP.

“Júlio Astolphi dizia que os valores eram destinados a campanhas eleitorais”, afirmou o executivo em delação.

Roberto Cumplido narrou que, em 2008, como contrapartida a um aditivo contratual, Júlio Cesar Astolphi “solicitou o pagamento de propina”. A alegação, de acordo com o delator, também foi “campanhas eleitorais”. “Foi me pedido pelo Júlio R$ 600 mil para campanha aqui em São Paulo”, afirmou. “Foi um valor fechado.”

O executivo entregou ao Ministério Público Federal, com quem os funcionários da Odebrecht fecharam delação premiada, planilhas de pagamentos de propina ligadas às obras da rodovia SP-255. Uma das tabelas indica um total de R$ 900 mil em três repasses em maio (R$ 350 mil), junho (R$ 300 mil) e julho (R$ 250 mil) de 2008.

Em decisão de dezembro do ano passado, a Justiça Federal apontou que o Ministério Público Federal “não identificou existência de verba que atraísse a competência federal” e a parte criminal da investigação foi enviada ao juízo da Comarca de Araraquara (SP), onde os fatos teriam ocorrido.

As concessionárias Ecocataratas e Ecovia se manifestaram sobre o assunto por meio de nota: “A empresa foi contratada para realizar serviço primordialmente de natureza intelectual, de análise de cenários e projetos, fazendo uso de informações e dados já disponíveis”, disseram

A reportagem deixou um pedido de posicionamento na portaria da residência de Julio César Astolphi no dia 15 de março, mas ainda não obteve resposta. O espaço está aberto para manifestação.

Se você não reeleger esses 23 investigados na Lava-Jato, eles ficarão sem foro privilegiado e irão para a cadeia!

Vinte e três senadores alvos da Operação Lava Jato – ou de desdobramentos da investigação – ficarão sem o chamado foro privilegiado se não se elegerem em 2018.

O número de parlamentares nessas condições é quase metade dos 54 senadores cujos mandatos terminam neste ano.

O foro por prerrogativa de função, o chamado “foro privilegiado”, é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo.

Sem isso, os senadores passariam a responder judicialmente a instâncias inferiores. Como alguns são alvos da Lava Jato, poderiam ser julgados pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela operação em Curitiba.

Nas eleições gerais de outubro, dois terços (54) das 81 cadeiras do Senado serão disputadas pelos candidatos. Os mandatos de senadores são de oito anos – para os demais parlamentares, são quatro.

A cada eleição, uma parcela do Senado é renovada. Em 2014, houve a renovação de um terço das vagas (27). Cada unidade federativa elegeu um senador.

Neste ano, duas das três cadeiras de cada estado e do Distrito Federal terão ocupantes novos ou reeleitos.

Caciques ameaçados

Entre os investigados que podem ficar sem mandato – e consequentemente sem foro privilegiado – a partir de 2019, estão integrantes da cúpula do Senado.

São os casos do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE); do líder do governo e presidente do PMDB, Romero Jucá (RR); do líder do PT, Lindbergh Farias (RJ) e do líder da minoria; Humberto Costa (PT-PE). Os quatro são alvos da Lava Jato.

Ex-presidentes da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Edison Lobão (PMDB-MA) também são investigados na Lava Jato e terão de enfrentar as urnas neste ano.

Lobão é o atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, um dos colegiados mais importante da Casa.

Dois senadores que presidem partidos são réus no Supremo Tribunal Federal (STF): Gleisi Hoffmann (PT-PR), em ação penal da Lava Jato, e José Agripino Maia (DEM-RN), em desdobramento da operação. Os dois também estão na lista dos senadores com os mandatos a expirar.

O presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), é outro senador investigado na Lava Jato que pode ficar sem mandato caso não se eleja em 2018. Na mesma situação está Benedito de Lira (AL), líder do PP no Senado.

O atual vice-presidente da Casa, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), é alvo de inquérito em desdobramento da Lava Jato. Seu correligionário, Aécio Neves (PSDB-MG) – ex-presidente tucano e segundo colocado nas eleições presidenciais de 2014 – também é investigado no Supremo.

Alvo de inquérito em operação derivada da Lava Jato, Aloysio Nunes (SP) – hoje à frente do Ministério das Relações Exteriores – é outro tucano detentor de mandato que pode ficar sem foro privilegiado se não se eleger em 2018. Ele foi candidato a vice-presidente da República em 2014, na chapa encabeçada por Aécio.

As líderes do PSB, Lídice da Mata (BA), e do PC do B, Vanessa Grazziotin (AM) – ambas investigadas em desdobramentos da Lava Jato – também estão nessa lista. Vice-líder do PMDB, Valdir Raupp (RO) é réu no Supremo após investigações da operação.

Outros investigados que também são alvos da Lava Jato ou de investigações derivadas da operação, os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES); Dalirio Beber (PSDB-SC); Eduardo Braga (PMDB-AM); Jorge Viana (PT-AC); e Ivo Cassol (PP-RO) – já condenado pelo STF em outra apuração sem ligação com a Lava Jato.

Sem receio de perder o foro

Todos os senadores citados nesta reportagem foram procurados pelo G1.

Os parlamentares que responderam aos questionamentos dizem não ter receio de ficar sem a prerrogativa de foro especial, que lhes dá o direito a responder aos inquéritos diretamente no STF, instância máxima do Judiciário.

Eles lembram que votaram a favor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro nos casos de crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro.

O texto, aprovado pelo Senado no ano passado, está parado na Câmara, sob análise de uma comissão que sequer foi instalada.

A proposta prevê que somente os presidentes da República, do Senado, da Câmara e do STF terão foro privilegiado. As demais autoridades ficariam sem a prerrogativa e os processos por crimes comuns seriam analisados pelas instâncias inferiores.

Celeridade

Recentemente, dois políticos que ficaram sem o foro privilegiado foram presos pela Lava Jato: o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que teve o mandato cassado na Casa, e o ex-ministro do Turismo (nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer) Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que também presidiu a Câmara.

Processos da Lava Jato costumam ser mais céleres nas instâncias inferiores. Cunha, por exemplo, foi cassado pela Câmara dos Deputados em setembro de 2016.

Sem foro, o peemedebista acabou preso em outubro daquele ano após decisão do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba (PR), responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância.

Em março de 2017, Cunha foi condenado a 15 anos de reclusão em um dos processos a que respondia no âmbito da operação.

Já Henrique Eduardo Alves pediu demissão do Ministério do Turismo em junho de 2016, ocasião em que deixou de ter o foro privilegiado. Um ano depois, o ex-ministro de Temer foi preso em um desdobramento da Operação Lava Jato.

Levantamento da Fundação Getúlio Vargas, divulgado em fevereiro de 2017, mostrou que, de janeiro de 2011 a março de 2016, somente 5,8% das decisões em inquéritos no STF foram desfavoráveis aos investigados.

Além disso, o estudo apontou que o índice de condenação de réus na Suprema Corte é menor do que 1%.

Uma das justificativas é o fato – alegado pelos próprios ministros do STF – de que o Supremo está sobrecarregado, com muitos casos para analisar.

Isso faz com que os processos prescrevam e, consequentemente, os investigados fiquem sem punição.

SENADORES INVESTIGADOS NA LAVA JATO QUE PODEM PERDER O FORO EM 2019

SenadorO que dissePretende disputar as eleições?
Aécio Neves (PSDB-MG)Não respondeu. O senador tem afirmado que todas as doações recebidas foram legais e devidamente declaradas à Justiça.Não respondeu
Aloysio Nunes (PSDB-SP)Não respondeu. O ministro tem negado irregularidades e afirmado que as doações recebidas não tiveram como contrapartida qualquer ato formal ou favor.Não respondeu
Benedito de Lira (PP-AL)“Um inquérito já foi arquivado. O outro vai ser arquivado também, porque é uma repetição do primeiro. Pelo comportamento do Supremo, que não está julgando por mídia, mas pelo que tem no processo, e no processo a Procuradoria Geral da República não apresenta nenhuma vírgula contra ninguém. Há apenas insinuações de delatores. Não juntaram nenhuma prova, nada”Sim, para reeleição ao Senado
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)“Sou o único caso em que o próprio delator declara que me recusei a receber a doação pelo caixa 2. E a investigação, que é necessária e importante, comprovará isso”Sim, para reeleição ao Senado
Ciro Nogueira (PP-PI)Não respondeu. A defesa de Ciro Nogueira tem negado que o senador tenha recebido qualquer valor irregular. Os advogados dizem que o parlamentar, por ser presidente do PP, reconhece que era responsável para pedir doações a empresas.Não respondeu
Dalirio Beber (PSDB-SC)“Aguardo com absoluta tranquilidade o fim da investigação, pois estou certo de não ter cometido qualquer ato ilícito”Não informou
Edison Lobão (PMDB-MA)“A defesa do senador nega que ele tenha cometido qualquer irregularidade”Sim, para reeleição ao Senado
Eduardo Braga (PMDB-AM)“Primeiro quero esclarecer que não estou respondendo a qualquer inquérito na operação Lava Jato. Eu apenas tive meu nome citado por pessoas que não apresentaram qualquer prova contra mim. Também quero deixar claro que eu defendo a Lava Jato e espero, sinceramente, que as investigações transcorram de forma correta e dentro da lei”Sim, para reeleição ao Senado
Eunício Oliveira (PMDB-CE)“Todos os esclarecimentos serão prestados à Justiça, quando solicitados”Sim, mas não disse para qual função
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)“Em sua narrativa, o próprio delator afirma que ele nunca ofereceu e nem pediu nada em troca. Inclusive, o delator esclarece também que se refere à eleição municipal de 2008, ocasião em que sequer fui candidato. No caso em que sou citado, a empresa fez uma doação eleitoral oficial para o PMDB, que repassou o recurso para a candidata à prefeita de uma outra agremiação política. Nada passou pela minha conta de pessoa física. Essa é a maior prova de que não fui beneficiário de nenhum valor”Sim, para reeleição no Senado
Gleisi Hoffmann (PT-PR)“Eu estou ciente que o STF vai, ao analisar com profundidade o que tem no processo com imparcialidade, com espírito aberto, conseguir ver que não tem sustentação, e a gente vai ter uma outra oportunidade, que eu não tive nas outras instâncias, vamos ter oportunidade de provar inocência”Não respondeu
Humberto Costa (PT-PE)“Aguardo há três anos a conclusão do inquérito aberto, que só apresentou contradições do delator condenado ao longo das investigações e para o qual a Polícia Federal já pediu arquivamento por não encontrar quaisquer provas que o sustentem”Sim, a princípio, para a reeleição no Senado
Ivo Cassol (PP-RO)“A Operação Lava Jato está passando a limpo a política brasileira. Todos nós, quando somos questionados por órgãos de fiscalização, temos o dever de prestar os devidos esclarecimentos. Assim como temos também o direito de nos defender, principalmente, do denuncismo e do achismo, de denúncias que são pinçadas de assuntos sem contexto. Não se pode colocar todos os políticos na vala comum. Todos meus atos são responsáveis”Sim, para o governo de Rondônia
Jader Barbalho (PMDB-PA)Não respondeu. O senador tem negado as acusações contra ele.Não respondeu
Jorge Viana (PT-AC)“Uma decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, atendendo a pedido do Ministério Público Federal, excluiu o senador Jorge Viana da lista da Lava Jato”Sim, para reeleição ao Senado
José Agripino Maia (DEM-RN)“Como afirmado por todos os Ministros da 1ª Turma [do STF], o prosseguimento das investigações não significa julgamento condenatório. E é justamente a inabalável certeza da minha inocência que me obriga a pedir à Corte o máximo de urgência no julgamento final da causa”Não respondeu
Lídice da Mata (PSB-BA)“Não tenho nada a dizer porque não sou alvo da Lava Jato”Sim, para a reeleição ao Senado
Lindbergh Farias (PT-RJ)“Tenho absoluta certeza que os inquéritos terão como destino o arquivamento”Não respondeu
Renan Calheiros (PMDB-AL)“São acusações infundadas, frutos de perseguição e generalizações feitas pelo antigo grupo do Ministério Público. Apresentaram denúncias sem provas, com base em declarações de delatores que sequer me conhecem. O STF arquivou seis denúncias. As outras também serão arquivadas porque não há provas. Não há sequer lógica nas narrativas”Sim, para a reeleição no Senado
Ricardo Ferraço (PSDB-ES)“O ministro Fachin decidiu que o referido inquérito não faz parte do âmbito da Lava Jato, determinando sua redistribuição. Isso fortalece a convicção que sempre tive: de que as acusações são infundadas e não têm como prosperar”Sim, para a reeleição ao Senado
Romero Jucá (PMDB-RR)“Sempre estive e sempre estarei à disposição da Justiça para prestar qualquer informação. Nas minhas campanhas eleitorais sempre atuei dentro da legislação e tive todas as minhas contas aprovadas”Não respondeu
Valdir Raupp (PMDB-RO)Não respondeu. O senador afirmou que respeita a decisão dos ministros que o tornou réu na Lava Jato. Raupp, no entanto, diz que as doações que recebeu foram declaradas à Justiça e não podem ser consideradas como prova de “ilicitudes”.Não respondeu
Vanessa Grazziotin (PC do B-AM)“Todas as doações de campanha que recebemos foram oficiais e declaradas à justiça eleitoral. Não temos receio das investigações, pois servirão para provar que não há nenhuma vinculação com a lava jato. Isso ficará claro ao término do inquérito”Sim, para a reeleição ao Senado

Veiculado originalmente em G1

A VERDADE APARECE: ‘Sempre soube que tinha sido o Geisel’, diz irmã de guerrilheiro do Araguaia morto na ditadura

Memorando da CIA afirma que ex-presidente militar autorizou execuções de opositores. Família de Antônio Teodoro mora no DF e busca por restos mortais do estudante.

ã de um dos guerrilheiros mortos durante a ditadura militar no Brasil, a terapeuta ocupacional Eliana de Castro diz que a família sempre soube quem mandou matar o estudante de farmácia Antônio Teodoro de Castro em 1974, aos 29 anos: o general Ernesto Geisel, então presidente do Brasil.

Em conversa com o G1 nesta sexta (11), a moradora do Distrito Federal revisitou a história do irmão à luz do memorando da CIA recém-revelado pelo governo americano. O documento descreve uma reunião onde Geisel autorizou execução de opositores.

“Sempre soube que tinha sido o [Ernesto] Geisel. No Brasil ninguém fazia as coisas por conta própria, o país tinha um comando.”

Preso político, o jovem cearense foi dado como desaparecido político em 1974 – mesmo com a suspeita de que ele, na verdade, tivesse sido torturado e morto com um tiro no peito na Guerrilha do Araguaia. O termo descreve o controvertido combate entre militantes do PCdoB e oficiais do Exército nas selvas do Pará, no auge da ditadura.

De acordo com levantamento do G1, ao menos 89 pessoas morreram ou desapareceram após encontro entre Geisel, o então chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI) – e logo após, presidente do Brasil – João Batista Figueiredo e os generais Milton Tavares de Souza e Confúcio Danton de Paula Avelino. Na época, ambos atuavam no Centro de Inteligência do Exército (CIE) (veja abaixo).

O então presidente da República Ernesto Geisel durante evento em São Paulo em novembro de 1978 (Foto: Estadão Conteúdo/Arquivo)

O então presidente da República Ernesto Geisel durante evento em São Paulo em novembro de 1978 (Foto: Estadão Conteúdo/Arquivo)

Tortura e desaparecimento

Para a família de Teó – apelido carinhoso dado a Antônio Teodoro –, a divulgação do dossiê “é apenas uma comprovação do que já se sabia”, e uma “forma palpável” de, quem sabe, motivar outras providências judiciais sobre o caso.

“A ordem [para execução] sempre vinha de cima. Primeiro, prendiam para torturar e saber de coisas e, depois de um tempo, eliminavam”, afirma Eliana.

“Ninguém faria isso por conta própria, existia uma hierarquia no Exército.”

Antônio Teodoro de Castro, aos 15 anos; estudante é reconhecido como desaparecido político (Foto: Eliane Castro/Arquivo Pessoal)

Antônio Teodoro de Castro, aos 15 anos; estudante é reconhecido como desaparecido político (Foto: Eliane Castro/Arquivo Pessoal)

Passados 44 anos do desaparecimento de Teó, a família descreve a persistência de um “sentimento de muita tristeza”. A irmã mais nova do estudante diz querer ver “a justiça sendo feita”.

“A Justiça tarda e falha, mas temos esperança de que a história de Geisel possa ser reescrita como a de um assassino.”

Eliana Castro diz que a mudança de visão sobre o ex-presidente do país é importante para que sejam honrados nomes como o do irmão, que lutaram contra a ditadura. “Ele era um comunista subversivo, lutava contra o governo pela liberdade e democracia”.

Sem restos mortais

Antônio Teodoro de Castro foi capturado aos 29 anos, enquanto lutava na guerrilha do Araguaia. Até 2009, o nome do estudante constava na lista de desaparecidos políticos.

Como o corpo nunca foi encontrado, a verdadeira identidade de Teó não foi inserida nos registros da Comissão Nacional da Verdade (CNV). O relatório final do colegiado aponta 89 mortos e desaparecidos entre 1º de abril de 1974 – a data da reunião descrita no memorando da CIA – e o fim da ditadura.

O relatório cita, ainda, outras 11 pessoas que podem ter morrido ou desaparecido nesse período. Esses casos não foram confirmados.

“Minha mãe tinha uma grande ilusão de que meu irmão tivesse fugido para as Guianas. Quando ele sumiu, disse que faria curso na Bélgica, não sabíamos que estava no Araguaia”, lembra Eliana. “Até hoje nossa família é torturada todos os dias, por não ter os restos mortais dele”.

“Não podemos chorar a dor, nem acender uma vela para o nosso irmão. É uma tortura diária, a tortura que fizeram contra ele ainda continua em nós.” 

General Geisel autorizou execuções durante a ditadura no Brasil, diz CIA

General Geisel autorizou execuções durante a ditadura no Brasil, diz CIA

Algoz

A versão do desaparecimento de Teó só ganhou outro rumo em 2009 porque o oficial aposentado do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o Major Curió, veio a público afirmar que foi um dos algozes do estudante cearense.

Em entrevista à revista “Veja”, o major contou que presenciou o interrogatório do estudante, conhecido na guerrilha como “Raul”.

“Ele tinha fome, vestia farrapos e estava amarelo, parecia ter malária. Nem precisamos bater para que ele falasse e dissesse tudo que sabia”, afirmou o militar.

Apesar do depoimento, Curió nunca disse de quem veio a ordem para assassinar o estudante com um tiro no peito.

Relatório da CIA

O documento elaborado pela CIA relata uma reunião entre Geisel, João Batista Figueiredo, então chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), e os generais Milton Tavares de Souza e Confúcio Danton de Paula Avelino, ambos na ocasião no Centro de Inteligência do Exército (CIE), ocorrida em 30 de março de 1974.

“Em 1º de abril, o presidente Geisel disse ao general Figueiredo que a política deve continuar, mas deve-se tomar muito cuidado para assegurar que apenas subversivos perigosos fossem executados”, diz o documento.

Trecho de memorando recém-liberado pelo governo dos EUA (Foto: Reprodução/G1)

Trecho de memorando recém-liberado pelo governo dos EUA (Foto: Reprodução/G1)

Ainda segundo o relato, todas as execuções deveriam ser aprovadas pelo general João Baptista Figueiredo, sucessor de Geisel – e ocupante da Presidência de 1979 a 1985. Partes do documento continuam em sigilo.

Um outro relatório divulgado em 2014 pela Comissão Nacional da Verdadeaponta que durante a ditadura militar ocorreram 434 mortes e desaparecimentos, e 377 agentes eram responsáveis pela repressão.

Vozes feministas emudecem em defesa da mulher que apanhou de juiz petista

Seletividade é a tônica que impera nas denúncias das feministas petistas, vide Maria do Rosário.

As denúncias feitas por Michella Pereira são gravíssimas.

Ela acusa o juiz Roberto de Figueiredo Caldas, indicado por Dilma Rousseff para a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, do cometimento dos crimes de injúria, agressão, espancamento, ameaça de morte e assédio sexual.

Nesta segunda-feira (13), Michella fez novas revelações:

“Agressões verbais e injúrias eram diárias. Físicas, como me bater com o controle remoto na cabeça, empurrão, tapa e cascudo, eram semanais. Fui espancada umas seis vezes, numa delas, grávida do nosso segundo filho.

Ele puxou meu cabelo, me empurrou de uma escada de três degraus e deu chutes na minha barriga. Passei vários dias com dores. Quando fiz o exame estava com um hematoma no útero. Passei a gravidez na cadeira de rodas.”

Michella apresentou inúmeras gravações onde é agredida verbalmente.

Ela diz ainda que Caldas a agrediu de forma ‘brutal’ pelo menos quatro vezes e que era comum xingá-la de “cachorra”, “safada” e “vagabunda”.

Outras duas mulheres que foram funcionárias da família também o acusam de assédio sexual e ameaças de demissão.

Em outro momento impactante do depoimento de Michella, ela conta que certa feita, com o corpo coberto de hematomas, assistiu a uma palestra dele na Universidade de Brasília “em defesa dos direitos da mulher”.

Nenhuma feminista, principalmente as petistas, saiu em defesa de Michella.

Emudeceram, vergonhosamente.

Amanda Acosta