BRASIL: Deputados condenados integrarão comissão de plantão do Congresso durante recesso parlamentar

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Celso Jacob e João Rodrigues chegaram a ficar presos após condenações, mas foram autorizados a exercer mandato. Conselho de Ética arquivou processos que poderiam levá-los à cassação.

Comissão Representativa do Congresso, que responde pelo Poder Legislativo durante o recesso parlamentar nas questões urgentes no período (entre esta quarta e dia 31), terá entre os integrantes os deputados João Rodrigues (PSD-SC) e Celso Jacob (MDB-RJ).


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Condenados pela Justiça, eles chegaram a ser presos, mas atualmente estão autorizados a exercer o mandato parlamentar na Câmara em razão de decisões judiciais – leia detalhes mais abaixo.

Na semana passada, o Conselho de Ética da Câmara arquivou os dois processos que poderiam levar à cassação dos mandatos de Jacob e Rodrigues.

Comissão do Congresso

A comissão representativa responde pelo Congresso Nacional em eventuais questões urgentes que surgirem no período.

O grupo é formado por sete senadores e 16 deputados, eleitos na última sessão de votações do semestre.

Cabe à comissão fiscalizar atos do Poder Executivo, zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo, convocar ministros de Estado e exercer atividades urgentes que não possam aguardar a retomada dos trabalhos do Congresso.

João Rodrigues

João Rodrigues voltou a trabalhar na Câmara em 11 de junho, depois que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o deputado a exercer atividades durante o dia.

O parlamentar foi condenado pelo Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) por fraude e dispensa irregular de licitação quando era prefeito de Pinhalzinho (SC) – a pena é de 5 anos e 3 meses de prisão.

O STF determinou o cumprimento imediato da pena e o deputado chegou a ser preso em fevereiro. Hoje, ele passa o dia na Câmara e, à noite, retorna para a cadeia.

O G1 buscou contato com João Rodrigues, mas no horário em que a assessoria foi procurada, o deputado já havia retornado para o local onde cumpre pena. A assessoria informou que só conseguirá contato com ele nesta quarta.

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