Extinção da Lei Rouanet bate recorde e alcança 100 mil apoiadores no Senado

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A Ideia Legislativa no site do Senado Federal que visa revogar a Lei 8.313/1991 (conhecida como “Lei Rouanet”) e reduzir impostos na mesma proporção atingiu a marca de 100 mil apoiadores em pouco mais de um mês, um recorde na história do site do Senado Federal.

A iniciativa aguarda envio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal como Sugestão Legislativa para ser debatida, analisada e possivelmente tramitar no Congresso Nacional.

A Lei Rouanet permite que empresas destinem o dinheiro dos pagadores de impostos – aqueles que efetivamente pagaram pelos produtos e serviços – para projetos escolhidos a dedo pelo governo.

De acordo com dados do Ministério da Cultura, um total de 14,4 bilhões de reais dos pagadores de impostos, em valores nominais, foram destinados aos projetos escolhidos pelo governo desde 1993.

Os apoios à proposta de extinção da Lei Rouanet continuam abertos e podem ser feitos por meio deste link.

A informação é do Instituto Liberal de São Paulo.


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